DICAS PARA COMPRA DE IMÓVEL (22/04/08)


Antes de adentrarmos nos aspectos jurídicos que envolvem a aquisição de um imóvel destacamos alguns passos que antecedem a formulação da proposta de venda e compra.

Eleita a propriedade que se pretende adquirir é aconselhável obter do vendedor informações intrínsecas do imóvel, das quais destacamos o tempo da construção, obras efetuadas, alteração estrutural, modificação da planta original, conservação e manutenção da rede elétrica e encanamento.

Sugere-se na dúvida do comprador a contratação de profissional especializado para atestar a condição de habitalidade do imóvel.

Não menos importante procure saber o responsável pelo pagamento da comissão do corretor de imóveis.

Com as informações prévias obtidas o próximo passo é a formalização da proposta de compra e venda, onde será exposto o valor da oferta e condições de pagamento.

Finalizada essa etapa será elaborado o Instrumento Particular de Venda e Compra, que deve ser analisado e discutido por advogado habilitado para defender seus interesses.

Superada essa etapa é necessária verificação jurídica do imóvel e do vendedor, com a obtenção de certidões negativas perante os órgãos competentes, a fim de aferir a regularidade do bem e idoneidade do vendedor.

CERTIDÕES DO IMÓVEL

- certidão vintenária com negativa de ônus;
- certidão negativa do IPTU;
- certidão de dados cadastrais do imóvel;
- carnê do IPTU com as parcelas quitadas referente ao ano da compra;

CERTIDÕES DO VENDEDOR

- cópia dos documentos pessoais;
- certidão de casamento atualizada;
- certidão negativa Justiça Estadual;
- certidão negativa Executivo Fiscal Estadual e Municipal;
- certidão negativa Justiça Federal;
- certidão negativa Justiça do Trabalho

Com a reunião de toda a documentação as certidões devem ser analisadas por advogado a fim de constatar ou não impedimentos quanto a venda do imóvel.

Constatado impedimentos deverá o advogado solicitar os esclarecimentos necessários através de certidões suplementares.

Não existindo impedimentos para concretização da compra do imóvel o comprador efetuará uma aquisição segura.

Autor: ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR
sócio titular do escritório Capuano Advogados Associados
Associado
AABIC